Artigo 6º do Decreto de 15 de Abril de 1999
Cria, no âmbito do Ministério do Esporte e Turismo, o Comitê Executivo das Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.