Artigo 1º do Decreto de 15 de Abril de 1999

Cria, no âmbito do Ministério do Esporte e Turismo, o Comitê Executivo das Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.

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Art. 1º

Fica criado, no âmbito do Ministério do Esporte e Turismo, o Comitê Executivo das Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil, com as atribuições de coordenar e implementar os programas, projetos e as ações nas áreas de atuação do Poder Executivo, voltadas para aquele fim.