Artigo 3º do Decreto de 14 de Setembro de 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 8.910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Em decorrência do disposto no art. 1º, fica alterada a receita do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, na forma indicada no Anexo III deste Decreto.