Artigo 1º do Decreto de 14 de Outubro de 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 16.403.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 16.403.000,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e três mil reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.