Artigo 1º do Decreto de 14 de Julho de 2005

Convoca a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Art. 1º

Fica convocada a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 19 a 23 de março de 2006, sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.