Artigo 1º, Inciso IV do Decreto de 13 de Outubro de 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º

Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I

"Engenho Barro Vermelho", com área de cento e cinqüenta hectares, situado no Município de Catende, objeto da Matrícula nº 472, fls. 62v/63, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001266/2006-06);

II

"Engenho Conceição", com área de oitocentos e oitenta e sete hectares, situado nos Municípios de Catende e Belém de Maria, objeto da Matrícula nº 229, fls. 45v/46v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002782/2005-69);

III

"Engenho Boa Vista", com área de duzentos e noventa e sete hectares, situado nos Municípios de Catende e Jaqueira, objeto do Registro nº R-1-82, fls. 82, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maraial, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001264/2006-17);

IV

"Engenho Bálsamo das Freiras", com área de trezentos e quatorze hectares, situado nos Municípios de Jaqueira e Lagoa dos Gatos, objeto da Matrícula nº 466, fls. 56v/57, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001197/2006-22);

V

"Engenho Sant’Ana ou Bamborel", com área de setecentos e sessenta e um hectares, situado nos Municípios de Catende e Maraial, objeto da Matrícula nº 420, fls. 20/20v, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002790/2005-13);

VI

"Engenho Águas Compridas", com área de duzentos e vinte e sete hectares, situado no Município de Lagoa dos Gatos, objeto da Matrícula nº 465, fls. 55v/56, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001267/2006-42);

VII

"São José da Prata", com área de quinhentos e sessenta hectares, situado no Município de Catende, objeto da Matrícula nº 192, fls. 97v/98, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001249/2006-61);

VIII

"Engenho Gameleira Grande", com área de trezentos e sessenta e oito hectares, situado no Município de Catende, objeto da Matrícula nº 450, fls. 40v/41, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001229/2006-90);

IX

"Engenho Jardim", com área de duzentos e oitenta e quatro hectares, situado nos Municípios de Catende e Palmares, objeto da Matrícula nº 454, fls. 44v/45, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001271/2006-19);

X

"Engenho São João, Santa Cruz e Bálsamo", com área de mil e oitenta e cinco hectares, situado nos Municípios de Catende, Maraial e Lagoa dos Gatos, objeto das Matrículas nºˢ 193, fls. 99, Livro 2-B; 191, fls. 96, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende; e Registro nº R-1-85, fls. 85, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maraial, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001205/2006-31); e

XI

"Engenho Bom Conselho ou Cafundó", com área de cento e três hectares, situado no Município de Jaqueira, objeto do Registro nº R-4-162, fls. 83v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maraial, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001228/2006-45).