Artigo 1º do Decreto de 13 de Novembro de 2006
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Flamengo", situado no Município de Joaquim Pires, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Flamengo", com área de mil, quinhentos e quinze hectares, trinta e quatro ares e noventa e oito centiares, situado no Município de Joaquim Pires, objeto do Registro nº R-1-527, fls. 30/30v, Livro 2-C, e Matrícula nº 87, fls. 87/87v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Joaquim Pires, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002448/2003-11).