Artigo 5º do Decreto de 13 de Novembro de 2002
Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto e dá outras providências.
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