Artigo 1º do Decreto de 13 de dezembro de 2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.563.592,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000 ), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 6.563.592,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.