JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º do Decreto de 13 de dezembro de 1995

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICA, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto /1995