Artigo 1º, Inciso III do Decreto de 12 de Março de 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º

Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I

"Fazenda Córrego do Ouro", com área registrada de mil e trezentos e quarenta e um hectares, cinqüenta e oito ares e cinqüenta e oito centiares, e área medida de mil e trezentos e cinqüenta hectares, noventa e sete ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Palestina de Goiás, objeto dos Registros nºˢ R-1-1.047, fls. 149, livro 2-C; R-6-1.047, fls. 149, Livro 2-C; R-2-734, fls. 133, Livro 2-B; e Matrícula n.º 1.694, fls. 212, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis de Palestina de Goiás, Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000451/2008-18);

II

"Fazenda Dois Irmãos, Adobes, Baixão, Cachoeira e Canavial", com área registrada de quatro mil e cento e dezenove hectares, oitenta e três ares e sessenta e cinco centiares, e área medida de três mil e setecentos e oito hectares, oitenta e sete ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Vila Propício, objeto dos Registros nºˢ R-19-1.194, fls. 70v, Livro 2-AD; R-17-1.195, fls. 33, Livro 2-AQ; R-18-1.196, fls. 118v, livro 2-U; R-18-1.197, fls. 35, livro 2-AQ; R-15-3.488, fls. 137, Livro 2-AC; R-19-2.989, fls. 125v, Livro 2-AB; e R-18-3.640, fls. 36, Livro 2-AQ, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirenópolis, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.004061/2007-36); e

III

"Fazenda Bom Jesus", com área registrada de sete mil e quinhentos e cinqüenta e nove hectares, quarenta e um ares e sessenta centiares, e área medida de sete mil e trezentos e quarenta e um hectares, sessenta e oito ares e sessenta e três centiares, situado no Município de Vila Propício, objeto dos Registros nºˢ R-32-1.740, fls. 140, Livro 2-AJ; R-28-2.996, fls. 67, Livro 2-AJ; AV-24-3.147, fls. 64/v, Livro 2-Z, R-5-5.873, fls. 61v, Livro 2-AF; e R-3-5.874, fls. 62v, Livro 2-AF, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirenópolis, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.004062/2007-81).