Artigo 2º do Decreto de 12 de Março de 2008
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.