Artigo 4º do Decreto de 12 de Julho de 1993
Cria Grupo de Trabalho Interministerial para estudar e propor soluções para a crise de orizicultura nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cria Grupo de Trabalho Interministerial para estudar e propor soluções para a crise de orizicultura nacional.
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