Artigo 1º do Decreto de 12 de dezembro de 2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 14.486.742,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 ), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 14.486.742,00 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.