Artigo 2º do Decreto de 11 de Outubro de 2007
Retifica o Decreto de 23 de novembro de 1992, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Jaguapiré, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.