Artigo 5º do Decreto de 11 de Maio de 2017
Institui o Comitê para a Revitalização do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Ministério da Defesa fornecerá o suporte administrativo necessário às atividades do Comitê, por meio do Comando do Exército.