Artigo 2º do Decreto de 11 de Junho de 1996
Renova a concessão da Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.