Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto de 11 de Agosto de 1997

Restabelece o titulo de utilidade pública federal da Associação Cultural Machado Gaglianone/RJ.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.