Artigo 1º do Decreto de 10 de Outubro de 1996

Restabelece o título de utilidade pública federal da Casa da Criança de Guará/SP.

Art. 1º

É restabelecido o título de utilidade pública federal da seguinte instituição: I-CASA DA CRIANÇA DE GUARÁ, com sede na cidade de Guará, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 45.331.998/0001-45 (Processo MJ nº 23.672/95-76).