Decreto de 10 de Maio de 1996
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto nº 1.756, de 22 de dezembro de 1995, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 10 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
Art. 1º
Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta , Estados Unidos da América, com jurisdição sobre os Estados de Alabama, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Georgia, Mississipi e Tennessee.
Art. 2º
Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado o Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993 , com a inclusão do Consulado-Geral em Atlanta .
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Sebastião do Rego Barros Neto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1996