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Artigo 3º do Decreto de 10 de Junho de 2010

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte

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Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 96.989, de 14 de outubro de 1988 .

Art. 3º do Decreto /2010