Artigo 13 do Decreto de 10 de Janeiro de 2002

ANEXO I - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS PREVIAMENTE LICENCIADOS PELO IBAMA/DF; - RECUPERAÇÃO E REGENERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS; - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS; - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE TURISMO; - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE TERMINAIS E AEROPORTOS; - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE INDÚSTRIAS DE CONCRETO, ASFALTO E GALVANOPLASTIA; - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS; - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS TÊXTEIS, DE VESTUÁRIOS E CALÇADOS; - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA; - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE INDÚSTRIAS DE MATERIAL DE TRANSPORTE; - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE INDÚSTRIAS DE MATERIAL ELÉTRICO ELETRÔNICO; - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE INDÚSTRIAS MECÂNICAS; - LICENCIAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS; - LICENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL; - LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DERIVAÇÃO DE ÁGUA; - LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE ENERGIA RENOVÁVEL DE CAPACIDADE REDUZIDA; - LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS E SEMENTES DE PLANTAS NATIVAS, ORNAMENTAIS E MEDICINAIS; - ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE CONTROLE E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS; - ESTABELECIMENTO DE PROGRAMAS DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E SONORA; - ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE BIORREMEDIAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS EXISTENTES; - LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE CANALIZAÇÃO SUBTERRÂNEA; e - LICENCIAMENTO DE CENTROS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE.