Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei n º 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 279.254.485,00 (duzentos e setenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2021
Ciência, Tecnologia e Inovação
279.254.485
Operações Especiais
19 571
2021 00LV
Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I
279.254.485
19 571
2021 00LV 0001
Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional
279.254.485
F
3
2
90
0
178
279.254.485
TOTAL – FISCAL
279.254.485
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
279.254.485
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0999
Reserva de Contingência
279.254.485
Operações Especiais
99 999
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
279.254.485
99 999
0999 0Z00 6498
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal
279.254.485
F
9
0
99
0
178
279.254.485
TOTAL – FISCAL
279.254.485
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
279.254.485
