Artigo 3º do Decreto de 9 de Março de 1998
Declara de utilidade pública a AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.