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Artigo 3º do Decreto de 9 de Fevereiro de 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Ipiaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Ipiaú, Estado da Bahia.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.