Artigo 7º do Decreto de 8 de Setembro de 2000
Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Os membros do Comitê Nacional não serão remunerados, sendo sua participação considerada serviço público relevante.