Artigo 5º do Decreto de 8 de Setembro de 2000
Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Comitê Nacional poderá constituir subcomitês para a análise de assuntos específicos relacionados com o temário da Conferência Mundial.