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Artigo 5º do Decreto de 8 de Setembro de 2000

Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.

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Art. 5º

O Comitê Nacional poderá constituir subcomitês para a análise de assuntos específicos relacionados com o temário da Conferência Mundial.

Art. 5º do Decreto /2000