Artigo 4º do Decreto de 8 de Outubro de 1999
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Riacho do Mato", situado no Município de Jerumenha, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.