Artigo 3º do Decreto de 7 de Novembro de 2008
Dá nova redação ao art. 1 o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.