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Artigo 2º do Decreto de 7 de Julho de 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 6.213.013,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente .

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Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Anexo

Texto

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS UNIDADE : 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 6.213.013 OPERACOES ESPECIAIS 09 272 0089 0053 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS 6.213.013 09 272 0089 0053 0012 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO ACRE 6.213.013 1 1 90 0 100 6.213.013 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 6.213.013 TOTAL - GERAL 6.213.013 ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.213.013 OPERACOES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.213.013 99 999 0999 0998 0189 RESERVA DE CONTINGENCIA - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 6.213.013 F 9 0 99 0 100 6.213.013 TOTAL - FISCAL 6.213.013 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.213.013