Artigo 2º do Decreto de 6 de Setembro de 1991
Inclui o Secretário da Administração Federal no Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade, instituído pelo Decreto nº 99.675 de 7 de novembro de 1990.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.