Artigo 3º do Decreto de 5 de Outubro de 2011

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto 71.529.790 Projetos 17 512 0122 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes 20.065.592 17 512 0122 10S5 0001 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional 10.589.350 4 3 40 0 100 5.294.675 4 3 30 0 100 5.294.675 17 512 0122 10S5 0025 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Paraíba 559.756 4 3 40 0 100 559.756 17 512 0122 10S5 0026 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Pernambuco 8.916.486 4 3 30 0 100 8.916.486 17 512 0122 10SC Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes 45.958.094 17 512 0122 10SC 0001 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional 24.708.492 4 3 30 0 100 12.354.246 4 3 40 0 100 12.354.246 17 512 0122 10SC 0013 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amazonas 78.743 4 3 40 0 100 78.743 17 512 0122 10SC 0025 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Paraíba 18.123.400 4 3 30 0 100 18.123.400 17 512 0122 10SC 0029 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Bahia 3.047.459 4 3 30 0 100 3.047.459 17 512 0122 1N08 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes 5.506.104 17 512 0122 1N08 0015 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Pará 3.027.856 4 3 40 0 100 3.027.856 17 512 0122 1N08 0023 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Ceará 2.478.248 4 3 40 0 100 2.478.248 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 71.529.790 TOTAL - GERAL 71.529.790 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto 48.500.491 Projetos 17 512 0122 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes 13.367.103 17 512 0122 10S5 0011 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Rondônia 1.306.280 4 3 30 0 100 1.261.258 4 3 40 0 100 45.022 17 512 0122 10S5 0013 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amazonas 2.625.672 4 3 30 0 100 1.575.423 4 3 40 0 100 1.050.249 17 512 0122 10S5 0021 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Maranhão 3.008.534 4 3 30 0 100 1.805.100 4 3 40 0 100 1.203.434 17 512 0122 10S5 0027 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Alagoas 1.389.821 4 3 40 0 100 71.469 4 3 30 0 100 1.318.352 17 512 0122 10S5 0041 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Paraná 3.530.028 4 3 30 0 100 3.530.028 17 512 0122 10S5 0053 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Distrito Federal 1.506.768 4 3 30 0 100 1.506.768 17 512 0122 10SC Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes 14.236.161 17 512 0122 10SC 0017 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Tocantins 4.098.699 4 3 40 0 100 1.639.460 4 3 30 0 100 2.459.239 17 512 0122 10SC 0028 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Sergipe 1.684.330 4 3 40 0 100 679.454 4 3 30 0 100 1.004.876 17 512 0122 10SC 0035 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de São Paulo 4.987.428 4 3 30 0 100 2.813.293 4 3 40 0 100 2.174.135 17 512 0122 10SC 0041 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Paraná 521.454 4 3 40 0 100 36.789 4 3 30 0 100 484.665 17 512 0122 10SC 0053 Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Distrito Federal 2.944.250 4 3 30 0 100 2.944.250 17 512 0122 1N08 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes 20.897.227 17 512 0122 1N08 0013 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amazonas 2.227.308 4 3 40 0 100 2.098.870 4 3 30 0 100 128.438 17 512 0122 1N08 0016 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amapá 1.826.871 4 3 40 0 100 1.756.179 4 3 30 0 100 70.692 17 512 0122 1N08 0017 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Tocantins 1.511.230 4 3 40 0 100 1.139.103 4 3 30 0 100 372.127 17 512 0122 1N08 0031 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Minas Gerais 4.030.722 4 3 30 0 100 4.023.189 4 3 40 0 100 7.533 17 512 0122 1N08 0032 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Espírito Santo 6.251.399 4 3 30 0 100 4.187.551 4 3 40 0 100 2.063.848 17 512 0122 1N08 0041 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Paraná 5.049.697 4 3 40 0 100 2.268.498 4 3 30 0 100 2.781.199 1138 Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial 23.029.299 Projetos 17 512 1138 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais 23.029.299 17 512 1138 10SG 0011 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Rondônia 372.410 4 3 30 0 100 372.410 17 512 1138 10SG 0012 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Acre 1.348.459 4 3 30 0 100 809.075 4 3 40 0 100 539.384 17 512 1138 10SG 0013 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Amazonas 674.229 4 3 30 0 100 404.538 4 3 40 0 100 269.691 17 512 1138 10SG 0014 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Roraima 674.229 4 3 40 0 100 269.690 4 3 30 0 100 404.539 17 512 1138 10SG 0015 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Pará 8.187.149 4 3 30 0 100 4.912.310 4 3 40 0 100 3.274.839 17 512 1138 10SG 0016 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Amapá 1.605.308 4 3 40 0 100 642.123 4 3 30 0 100 963.185 17 512 1138 10SG 0017 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Tocantins 1.348.459 4 3 40 0 100 539.384 4 3 30 0 100 809.075 17 512 1138 10SG 0027 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Alagoas 770.548 4 3 30 0 100 462.329 4 3 40 0 100 308.219 17 512 1138 10SG 0051 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Mato Grosso 4.495.025 4 3 40 0 100 1.080.704 4 3 30 0 100 3.414.321 17 512 1138 10SG 0052 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Goiás 2.879.253 4 3 30 0 100 2.879.253 17 512 1138 10SG 0053 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Distrito Federal 674.230 4 3 30 0 100 674.230 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 71.529.790 TOTAL - GERAL 71.529.790