Artigo 1º do Decreto de 4 de Junho de 2010
Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Acessar conteúdo completoFica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.