Artigo 1º do Decreto de 4 de Janeiro de 1996
Autoriza o funcionamento do curso de Direito, da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizado o funcionamento do curso de Direito, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, mantida pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.