Artigo 1º do Decreto de 3 de Setembro de 2003
Convoca a Segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica convocada a Segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a realizar-se no mês de março de 2004, sob a coordenação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.