Artigo 4º do Decreto de 3 de Novembro de 2005
Outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.