Artigo 4º do Decreto de 3 de Julho de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cabeça da Vaca/Cabeça de Boi/Sombrio", situado nos Municípios de Sossêgo e Baraúna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.