Artigo 4º do Decreto de 3 de Abril de 2006
Outorga à LT Triângulo S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Expansão da Interligação Norte - Sul III - 500 kV, localizada no Estado de Minas Gerais.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.