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Artigo 9º do Decreto de 1º de Agosto de 2008

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências.

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Art. 9º

Fica revogado o Decreto de 10 de maio de 2000 , que dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR.

Art. 9º do Decreto de 1º de Agosto de 2008