Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 4º do Decreto de 13 de Outubro de 2003

Cria a Floresta Nacional da Mata Grande, no Município de São Domingos, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

Caberá ao IBAMA administrar a Floresta Nacional da Mata Grande, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação.