Artigo 5º do Decreto de 18 de Julho de 2003
Institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007, estabelece diretrizes para seu funcionamento e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Comitê PAN2007 será extinto em 31 de março de 2008. (Redação dada pelo Decreto nº 6.280, de 2007).