Artigo 1º do Decreto de 18 de Julho de 2003
Institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007, estabelece diretrizes para seu funcionamento e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007, com o objetivo de promover a implementação das medidas necessárias à garantia da coordenação da atuação governamental no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo brasileiro para a realização do evento.