Artigo 2º, Inciso VII do Decreto de 11 de Junho de 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar e elaborar proposta para a conclusão da Ferrovia Transnordestina.

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Art. 2º

O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I

Ministério da Integração Nacional, que o coordenará;

II

Ministério da Fazenda;

III

Ministério dos Transportes;

IV

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

V

Ministério do Meio Ambiente;

VI

Casa Civil da Presidência da República;

VII

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

§ 1º

Os membros, titular e suplente, de cada órgão serão designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, mediante proposta dos Ministros de Estado a que estiverem subordinados.

§ 2º

O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas, para participar de suas reuniões e de discussões por ele organizadas.