Artigo 5º, Inciso I do Decreto de 28 de Maio de 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Equador.

~~A Comissão Nacional poderá convidar para as suas reuniões representantes de:~~

órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e

entidades privadas e especialistas, sem ônus para a União.