Decreto nº 98.363 de 6 de dezembro de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 81.085, de 20 de dezembro de 1977, que aprova o Regulamento para o Serviço de Assistência Social da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 6 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
Art. 1º
Fica revogado o Decreto nº 81.085, de 20 de dezembro de 1977, que aprovou o Regulamento para o Serviço de Assistência Social da Marinha.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Ficam revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Henrique Sabóia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.11.1989