Artigo 1º do Decreto de 13 de Novembro de 2002

Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba e dá outras providências.

Art. 1º

Fica implantado o Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba, mediante transformação e mudança de denominação da autarquia Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba.