Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 4 de Agosto de 1992

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por 10 (dez) anos, a partir de 14 de novembro de 1989, a concessão deferida à rádio atalaia ltda., atualmente denominada RÁDIO E TELEVISÃO ATALAIA LTDA., cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto sem número de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Óbidos, Estado do Pará.