Artigo 2º do Decreto de 1º de Abril de 2002

Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Art. 2º

Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, os seguinte serviços de radiodifusão sonora:

I

em onda tropical: RÁDIO ARAGUAIA LTDA., a partir de 25 de abril de 1997, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins, outorgada pelo Decreto nº 79.284, de 16 de fevereiro de 1977 , e renovada pelo Decreto nº 96.869, de 29 de setembro de 1988 (Processo nº 53670.000455/96);

II

em onda curta: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, a partir de 6 de janeiro de 1998, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto nº 95.470, de 11 de dezembro de 1987 (Processo nº 53830.001408/97).