Artigo 1º, Inciso VII do Decreto de 21 de dezembro de 2001

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º

Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os seguintes imóveis rurais:

I

"Fazenda Conspel", com área de oitocentos e doze hectares, setenta e nove ares e cinqüenta e oito centiares, situado nos Municípios de Brejo Grande do Araguaia e Palestina do Pará, objeto dos Registros nºˢ R-2-2.514, fls. 1, Livro 2-K; R-4-3.563, fls. 01, Livro 2-N; R-2-3.606, fls. 01, Livro 2-N; R-2-9.255, fls. 01, Livro 2-AK e R-1-16.900, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 21422.002261/98-88);

II

"Fazenda Volta do Rio", com área de três mil, quinhentos e noventa e nove hectares, quarenta ares e doze centiares, situado no Município de Eldorado do Carajás, objeto do Registro nº R-8-5.858, fls. 1/2, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 21419.000420/95-34);

III

"Fazenda Cumarú do Norte", com área de quatro mil, quinhentos e setenta e um hectares, oitenta e cinco ares e trinta e cinco centiares, situado no Município de Cumarú do Norte, objeto da Matrícula nº 8.289, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Redenção, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 21421.000347/96-51);

IV

"Fazenda Nossa Senhora da Guia e Salinas", com área de dois mil, cento e cinco hectares, trinta e oito ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Novo Repartimento, objeto dos Registros nºˢ R-3-1.726, fls. 55, Livro 2-AI e AV-1-1.108, fls. 34v, Livro 2-AG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54107.000349/00-83);

V

"Fazenda Pouso Alegre", com área de mil, cento e trinta e nove hectares, cinqüenta e um ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-1-17.263, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.001461/2001-59);

VI

"Fazenda Mata Azul, Lote 115, Parte II", com área de mil, novecentos e trinta e seis hectares, situado no Município de Rio Maria, objeto da Matrícula n o 2.725, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Maria, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54102.000287/97-18);

VII

"Fazenda Aquarius do Cruzeiro do Sul", com área de três mil, setecentos e um hectares, cinqüenta e um ares e oitenta e nove centiares, situado no Município de Tucuruí, objeto dos Registros nºˢ R-1-103, fls. 224, Livro 2-AC; R-2-103, fls. 224, Livro 2-AC; R-3-103, fls. 224, Livro 2-AC; R-1-2.304, fls. 29, Livro 2-AL e Matrícula nº 2.305, fls. 30, Livro 2-AL, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54107.000308/00-04);

VIII

"Fazenda Reunidas Eldorado Ltda", com área de cinco mil e quinhentos hectares, situado no Município de Tucuruí, objeto da Matrícula nº 19, fls. 17, Livro 2-AA e AV-4-19 (remanescente), fls. 17, Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54107.000330/00-55);

IX

"Fazenda Pouso Alto II, Pouso Alegre e Pouso Bonito", com área de mil, quatrocentos e setenta e nove hectares, noventa e quatro ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Baião, objeto dos Registros nºˢ R-4-377, fls. 77, Livro 2-B; R-2-371, fls. 71, Livro 2-B e R-4-378, fls. 78, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Baião, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54107.000709/99-31);

X

"Fazenda Forkilha II, Gleba V", com área de quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, objeto da Matrícula nº 1.932, fls. 01, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguaia, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54102.002976/98-67); e

XI

"Fazenda Santa Rita I e II", com área de setecentos e seis hectares, setenta e três ares e sessenta centiares, situado no Município de Marabá, objeto dos Registros nºˢ R-1-17.014, fls. 01, Livro 2 e R-1-16.667, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.001496/2001-98).