Artigo 4º do Decreto de 21 de dezembro de 2001
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Júlia", situado no Município de Gália, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.